Legislação de Pessoal

LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 27 DE ABRIL DE 2022: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo das categorias que especifica, em complemento a Lei Complementar nº 085/2022, e dá outras providências.

LEI Nº 908/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022: Dispõe sobre a homologação do Cálculo atuarial de 2022 e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 464/2018 e das outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022: Autoriza o Poder Legislativo conceder Recomposição Salarial aos cargos existentes na Lei Complementar N° 024/2014, E dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 087/20222, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo, Profissionais da Educação Magistério regidos pela Lei Complementar nº 010/2008 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo, Profissionais da Educação, regidos pela Lei Complementar nº 010/2008 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo, exceto Profissionais da Educação, vinculados à Lei Complementar nº 013/2013 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017: Autoriza a alteração da Lei Complementar Nº 024/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cláudia-MT, estabelece o lotacionograma e regulamenta as atribuições dos cargos, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014: Dispõe sobre a Criação do Plano de Cargos Carreiras Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Cláudia, Estabelece Lotacionograma, Regulamenta as atribuições dos Cargos e dá outras providências

LEI Nº 388/2011, DE 25 DE AGOSTO DE 2011: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 005/2005 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Cláudia/MT, aumentando o número de vagas do Cargos de Enfermeiro, e dá outras providências

LEI Nº 332/2010, DE 28 DE MAIO DE 2010: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 005/2005 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Cláudia/MT, extinguindo uma vaga de assessor jurídico e criando o Cargo de Procurador Jurídico, e dá outras providências

LEI Nº 321/2010, DE 13 DE ABRIL DE 2010: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 005/2005 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Cláudia/MT, e dá outras providências

LEI Nº 320/2010, DE 13 DE ABRIL DE 2010: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 005/2005 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Cláudia/MT, aumentando o número de vagas do Cargos de Psicólogo, e dá outras providências

LEI Nº 310/2010, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 005/2005 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Cláudia/MT, alterando o vencimento inicial para o Cargo de Médio, e dá outras providências

LEI Nº 308/2010, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 005/2005 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Cláudia/MT, e dá outras providências

LEI Nº 301/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 005/2005 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Cláudia/MT, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2006, DE 28 DE JUNHO DE 2006: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 005/2005 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Cláudia/MT, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Cláudia/MT, e dá outras providências

LEI Nº 057/1991, DE 10 DE JANEIRO DE 1991: Dispõe sobre Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais

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