Secretário: Rodrigo Nicaretta
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 07:00 às 17:00 horas
Endereço: Av. Gaspar Dutra, s/nº – Paço Municipal – Cláudia/MT
E-mail: adm@claudia.mt.gov.br
Telefone: (66) 3546 3100
Competência:
01 – Acompanhamento das questões regionais, e assessoria nos assuntos voltados à
Câmara Municipal (requerimento, indicações e acompanhamento de projetos de
leis).
02 – Redigir em conjunto com a Procuradoria Jurídica do Município, Projetos de Leis,
justificativas de vetos, decretos, regulamentos, acordos e contratos de todos os
órgãos da administração direta.
03 – Aprovar normas gerais, orientar e supervisionar a elaboração da programação
dos órgãos e entidades públicas;
04 – Praticar todos os atos relativos à pessoal, insuscetíveis de delegação, e que não
lhes sejam vedados pela legislação em vigor;
05 – Assinar a emissão de certificados de registro ou certidões para fins de licitação e
elaborar editais de licitações, qualquer que seja a sua finalidade ou modalidade,
instruindo os processos respectivos com elementos básicos previstos na
legislação correspondente;
06 – Emitir normas e exercer o controle pertinente ao patrimônio mobiliário e à
prestação de serviços auxiliares;
07 – Orientar e supervisionar a execução da política de previdência e assistência aos
servidores municipais;
08 – Acompanhar as licitações de equipamentos, obras, objetos e serviços, propondo
aperfeiçoamentos necessários;
09 – Preparar e encaminhar os contratos, acordos e instrumentos similares,
coordenando o fluxo dos processos para coleta de parecer, instrução e coleta de
assinaturas do setor competente;
10 – Manter sistema de controle de estoques e de movimentações de materiais do
almoxarifado geral da Prefeitura;
11 – Determinar a abertura de sindicâncias, inquéritos administrativos e processos
disciplinares ou qualquer outra medida cabível nos termos da legislação
municipal;
12 – Executar outras atividades correlatas.
